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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 25 anos
Decreto nº 15 de 26 de maio de 1999
SUPLEMENTA E REDUZ ITENS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 17 anos
Decreto nº 317 de 20 de maio de 2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.512,79 (QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS, SETENTA E NOVE CENTAVOS)....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 1034 de 18 de fevereiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER PÓRTICOS POR DOAÇÃO E A CONCEDÊ-LOS POR ADOÇÃO À EMPRESAS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 873 de 01 de janeiro de 2003
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAPIVARI DE BAIXO....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1320 de 28 de junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1319 de 28 de junho de 2010
AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1318 de 18 de junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA FLÔR....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1317 de 18 de junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR VEÍCULOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO DA POLÍCIA MILITAR....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1316 de 18 de junho de 2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO A CELEBRAR E FIRMAR CONVÊNIO COM TRACTEBEL ENERGIA S.A., OBJETIVANDO RECUPERAÇÃO PARCIAL DA COBERTURA DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA DE CAPIVARI DE BAIXO/SC....
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Câmara Municipal do Capivari de Baixo
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1315 de 08 de junho de 2010
CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES MENTAIS, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE....
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