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29 de maio de 2022

Lei 589/00 | Lei nº 589 de 26 de abril de 2000

Publicado por Câmara Municipal do Capivari de Baixo (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 4.360,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Ver tópico (422 documentos)

LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO, SC., faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no valor de até R$ 4.360,00 (quatro mil, trezentos e sessenta reais) a seguinte dotação orçamentária: Ver tópico

A) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secr. de Educação e Cultura Ativ.: 08.42.188.2.012 - Man. dos Serv. do Ensino Fundamental Elem.: 3130.00.090 - Serv. de Terceiros e Encargos..................................R$ 4.360,00 Ver tópico

Art. 2o - Para dar cobertura à suplementação de que fala o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento as seguintes dotações: Ver tópico (2 documentos)

B) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - Secr. de Educação e Cultura Ativ.: 08.42.188.2.012 - Man. dos Serv. do Ensino Fundamental Elem.: 3120.00.090 - Material de Consumo..R$ 4.360,00 Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Capivari de Baixo, SC., 26 de abril de 2000.

Luiz Carlos Brunel Alves

Prefeito Municipal

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