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28 de outubro de 2021

Lei 1126/07 | Lei nº 1126 de 07 de novembro de 2007

Publicado por Câmara Municipal do Capivari de Baixo (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO CLUBE ESPERANÇA PARA APOIO NA REALIZAÇÃO DE EVENTO TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, FESTA EM HONRA A NOSSA SENHORA DA SAÚDE. Ver tópico (2219 documentos)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO/SC., Senhor MOACIR RABELO DA SILVA, faz saber a todos habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Associação Clube Esperança de Capivari de Baixo, para que administre o valor ora repassado, para a realização de evento tradicional do Município. Ver tópico (20 documentos)

§ 1º O evento tratado no caput do artigo 1º desta Lei consubstancia-se na Festa em honra a Nossa Senhora da Saúde, homenageada com a Gruta a Ela dedicada e cuja comemoração acontece há 10 (dez) anos. Ver tópico

§ 2º A presente festa ocorrerá nos dias 17 e 18 de novembro do corrente ano. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária 2003 - manutenção de serviços da administração geral, elemento de despesa 3.3.50.00.00.00.00.00.0400 - transferências a instituições privadas sem fins lucrativos. Ver tópico (6 documentos)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Capivari de Baixo, 07 de novembro de 2007.

Moacir Rabelo da Silva

Prefeito Municipal

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